Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200361074Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, co...1457941200361074Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios, Aorientar o desenvolvimento rural e urbano, mediante zoneamento agrícola inclusive. Bmanter um sistema de defesa sanitária animal, vegetal e mineral. Ccriar programas específicos de crédito, de forma favore- cida, para custeio e aquisição de insumos, objetivando incentivar a produção pecuária. Dcriar programas especiais para fornecimento de energia, de forma favorecida, com o objetivo de amparar e estimular a irrigação. Ecriar sistema de inspeção e fiscalização de insumos industriais e agropecuários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091003Legislação EstadualConforme o Decreto Estadual nº 12.342/1978, consideram-se suficientes, para insolação, iluminação e ventilação em prédios de um pavimento e de até 4,0...Questão 457941200555093Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ãoQuestão 457941200886142Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilid...Questão 457941201255756Legislação EstadualSegundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de...Questão 457941201340943Legislação EstadualAlém do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se...Questão 457941201475687Legislação EstadualEm relação aos traslados de assentos de brasileiros lavrados em país estrangeiro, é correto afirmar queQuestão 457941201534425Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público EstadualQuestão 457941201726288Legislação EstadualConsiderando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou ger...Questão 457941201921466Legislação EstadualNo tocante ao emprego do policial militar, é correto afirmar que o PM que estiver impedido de comparecer à sua OPM para assunção do serviçoQuestão 457941202006583Legislação EstadualO militar estudante que cumprir escala de expediente administrativo poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início ...