Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200361083

O Presidente da República editou três Medidas Provisórias que tratavam respectivamente dos seguintes assuntos: I. Atribu...

1

457941200361083
Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Estrutura dos Poderes

O Presidente da República editou três Medidas Provisórias que tratavam respectivamente dos seguintes assuntos:


I. Atribuição de competências ao Vice-Presidente da República;

II. Concessão de desconto para pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

III. Direitos relativos à proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.


De acordo com o processo legislativo, é CORRETO afirmar que são constitucionais apenas as seguintes Medidas Provisórias:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200023913Direito Constitucional

Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que:

#Intervenção Governamental#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200230422Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade fe...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Questão 457941200351831Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200800330Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no man...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200825874Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será d...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941200994677Direito Constitucional

Qual requisito para a concessão de pedidos de colocação em família substituta que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente?

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Questão 457941201326980Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201719803Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União
Questão 457941201745297Direito Constitucional

Para ter condições de elegibilidade no cargo de Prefeito é correto afirmar que a idade mínima é de:

#Direitos Eleitorais
Questão 457941202026600Direito Constitucional

A inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, prevista na Constituição Federal de 1988, garante:

#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre LegislativoQuestões do ADVISE