Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200361114O art. 32 do Decreto Federal nº 11.129/2022 trata do “acordo de leniência”. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:1457941200361114Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Atos AdministrativosO art. 32 do Decreto Federal nº 11.129/2022 trata do “acordo de leniência”. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:AA busca pelo fomento da cultura de integridade no setor privado é uma das finalidades do acordo de leniência.BA potencialização da capacidade estatal de recuperação de ativos é uma das ações a ser alcançada pelo acordo de leniência.CO acordo de leniência buscará, nos termos da lei, o incremento da capacidade investigativa da administração pública.DO acordo de leniência é ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.EO acordo de leniência será celebrado com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo, devendo resultar dessa colaboração a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, quando couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103179Direito AdministrativoEm 2003, com o advento da Emenda Constitucional n.°41, varias regras de aposentadoria foram reformadas, e, com a introdução do §19 no art. 40 da Const...Questão 457941200380668Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...Questão 457941200697857Direito AdministrativoMarque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 5° que assim dispõe: “O_______________________ é aquele para cujo provimento é exigido...Questão 457941200836179Direito AdministrativoAo realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto nº 2.787, de ...Questão 457941201243519Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto Federal n.º 11.129/2022, e alterações, se houver, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivo...Questão 457941201404641Direito AdministrativoAo realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o executor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto n. 2.787, de ...Questão 457941201517006Direito AdministrativoDe acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:Questão 457941201830656Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca dos bens públicos:Questão 457941202001478Direito AdministrativoSobre a estabilidade no serviço público e correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.°19/98:Questão 457941202026266Direito AdministrativoConsidere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um) ano para a validade do certame, prorrogável por até 3 (três) vezes co...