Assinale a opção correta a respeito do direito de ...

Q: Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

A) A transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais está condicionada à alteração no respectivo ato constitutivo. | B) O Código Civil autoriza ao incapaz figurar como sócio de sociedade, mas não a explorar a atividade empresarial na qualidade de empresário individual. | C) O exercício de profissão intelectual ou artística é incompatível com a caracterização da figura do empresário. | D) A constituição de estabelecimento empresarial secundário prescinde da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis. | E) O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.

457941200361157

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

Gabarito comentado

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Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

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Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

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