Sobre as vinculações constitucionais da receita
pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma a seguir.
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento
do produto da arrecadação do imposto da União
sobre renda e proventos de qualquer natureza,
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
vinte por cento do produto da arrecadação do
imposto que a União vier a instituir no exercício
da competência tributária residual que lhe é
atribuída pelo art. 154, I, da Constituição de 1988
(os chamados impostos residuais).
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por
cento do produto da arrecadação do imposto do
Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.