De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho...

Q: De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios: I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de n

A) Somente os itens I e IV. | B) Somente os itens I e III. | C) Somente os itens II e III. | D) Todos os itens.

457941200361523

Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios:

I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.

II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.

III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.

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Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul

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