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Sobre a Administração Públ ica, assinale a alternat iva INCORRETA:
No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser u...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens: i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional:
São competências do município, exceto:
Baseado no que estabelece a Constituição Federal/88, está incorreta a alternativa
Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apr...
Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais do Sistema Tributário Nacional. É correto afi...