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O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural ...

📅 2025🏢 SELECON🎯 HEMOMINAS 📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SELECON no concurso para HEMOMINAS . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200361735
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis dos serviços de saúde e na sua qualidade, assegura, com base na Lei Estadual de Minas Gerais, Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), a aplicação do princípio da:
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