Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.A ação para a aplica...

Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.

Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Um servidor público submetido ao regime jurídico dado pela Lei n.º 8.112/1990...

A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto...

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resulta...

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social, com vistas à formaçã...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Na fiscalização dos atos praticados no âmbito ...

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos. A demolição ...

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...

Conforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um procedimento