Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200361836Qual é o princípio jurídico que estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes públicos no ...1457941200361836Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoQual é o princípio jurídico que estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes públicos no exercício de suas funções administrativas? APrincípio da responsabilidade objetiva; BPrincípio da legalidade; CPrincípio da supremacia do interesse público; DPrincípio da autotutela. EPrincípio da boa-fé administrativa; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271602Direito AdministrativoDeterminado servidor foi demitido, abrindo, portanto, uma vaga. A Administração chama o habilitado em concurso público realizado recentemente para pre...Questão 457941200339095Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:Questão 457941200339604Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e autarquias especiaisQuestão 457941200348949Direito AdministrativoA teoria do risco administrativo é uma das bases da responsabilidade civil do Estado. Segundo essa teoria:Questão 457941200409076Direito AdministrativoA responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art 37, 8 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que men...Questão 457941200423514Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941200966646Direito AdministrativoO ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vo...Questão 457941201019537Direito AdministrativoDurante a obra de pavimentação de uma via pública, executada por um particular contratado pelo Município, apesar de executada diligentemente,houve rac...Questão 457941201599549Direito AdministrativoO servidor público desempenha um papel fundamental na administração pública, tendo responsabilidades e deveres definidos em lei. Uma dessas responsabi...Questão 457941201998108Direito AdministrativoA Administração Pública Federal atual, a partir do Decreto lei 200/67, ficou dividida em duas áreas, ou seja: Administração Direta e Indireta. Um órgã...