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De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:
Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:
NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:
Conforme conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil sabe-se que existem os princípios fundamentais, dentre eles formada pela união...
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacion...
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inseridos no Art. 7º da Constituiçã...
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos...
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.