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É de competência do município, União e do Estado, observada a lei complementar Federal os seguintes pontos.
I. Preservar a floresta, a fauna e flora.
II. Impedir a invasão, a destruição, e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico e cultural.
III. Combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavoráveis.
IV. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
A sequência correta é: