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Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.
Constitui exemplo de obrigação tributária acessória a prestação
pecuniária decorrente do imposto de renda.
Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empres...
Lei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31...
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o segu...
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Apesar do princípio da uniformidade trib...
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. A natureza jurídica do tributo é determinad...
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade p...
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue o item a seguir, conforme o disposto no CTN e...
O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e...