Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200362352O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece competir à União, entre outras atribuições de interesse da política...1457941200362352Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece competir à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana,Apromover, por iniciativa conjunta com os Estados e Distrito Federal programas de construção de moradias e espaços públicos, cabendo, privativamente aos Municípios as ações para melhoria das calçadas.Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, saneamento básico e infraestrutura de energia e telecomunicações.Clegislar sobre normas específicas de direito urbanístico. Dlegislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios em relação à política urbana, tendo o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.Eexecutar planos setoriais de regularização do território e de desenvolvimento socioambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100882Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os ...Questão 457941200155591Direito UrbanísticoA forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação, por meio da qual ...Questão 457941200172517Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar queQuestão 457941200214967Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece que Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana ...Questão 457941200284404Direito UrbanísticoNarciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso p...Questão 457941200318501Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:Questão 457941200389722Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas:Questão 457941200701377Direito UrbanísticoLoteamentos clandestinos ou irregulares vulneram não apenas a Lei n.º 6.766/1979, como causam lesão ao meio ambiente, seja mediante ocupação de Áreas ...Questão 457941201041053Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar queQuestão 457941201984037Direito UrbanísticoPara evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, ...