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Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas. I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem po...

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457941200362375
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.


I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.

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