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A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.Uma empresa contratada para prestar serviços para um órgão da Administração Pública pod...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integri...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta d...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta a circunstância em que a indisponibilidade de bens pode ser decretada.
De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A organização administrativa da Administração Pública pode ser estruturada por meio de diferentes técnicas que buscam a execução das competências admi...
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato d...
Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio licitatório no qual o tratamento diferenciado e preferencial concedido às micro e pequenas empresas n...
No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.As situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência ...