Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200362505A respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei n° 6.766/1979, é correto afirmar que1457941200362505Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei n° 6.766/1979, é correto afirmar queAnão será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.Bse consideram comunitários os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. Cse considera desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.Dse considera lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões não sejam inferiores a 50 metros quadrados. Esomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas que já sejam consideradas urbanizadas e detenham toda a infraestrutura pública básica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094341Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal no 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclus...Questão 457941200126764Direito UrbanísticoOs espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do m...Questão 457941200139839Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, regulamenta alguns instrumento...Questão 457941200205078Direito UrbanísticoA respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 6.766/1979.Questão 457941200212877Direito UrbanísticoSe caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Est...Questão 457941200522899Direito UrbanísticoTêm direito à concessão especial para fins de moradia aqueles que, até 22 de dezembro de 2016, possuírem como seu, ininterruptamente e sem oposição, p...Questão 457941200589429Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Municípi...Questão 457941200670647Direito UrbanísticoCaso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a serQuestão 457941201026789Direito UrbanísticoA Lei Complementar no 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...Questão 457941201911054Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor