A gestão ambiental adequada nas atividades de
manutenção hidráulica exige o cumprimento de normas
que regulam o uso de recursos hídricos, o descarte de
resíduos e a prestação de serviços de saneamento, com
base nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e da Lei do Saneamento Básico. Sobre o tema,
analise as afirmativas a seguir:
I. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e
de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja
atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público,
ser considerado resíduo sólido urbano.
II. Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os
serviços, bem como as ações e serviços de saneamento
básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo
de resíduos de responsabilidade do gerador.
III. A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de
abastecimento de água não poderá ser também
alimentada por outras fontes na ausência de redes
públicas de saneamento básico.
Está correto o que se afirma em: