Segundo a Constituição Federal de 1988,
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, sobre o art. 5º, assinale
a alternativa INCORRETA: