Nas ações coletivas de que trata o Código de Defes...

Q: Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:

A) ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. | B) erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. | C) ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. | D) erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. | E) erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

457941200363215

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, ...

Questões relacionadas para praticar

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, ...

Questões relacionadas para praticar