Em relação aos direitos e garantias fundamentais d...

Q: Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que

A) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. | B) a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. | C) é direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família. | D) exceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis. | E) jamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais.

457941200363230

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que

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