Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do ...

Q: Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores público civis do Estado, EXCETO:

A) Proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. | B) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. | C) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. | D) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado. | E) Remuneração total inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores público civis do Estado, EXCETO:

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