Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200363355Assinale a alternativa que traz informações incorretas quanto à aposentadoria do servidor público abrangido pelo Regime ...1457941200363355Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa que traz informações incorretas quanto à aposentadoria do servidor público abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social:AA aposentadoria compulsória ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade e será concedida com proventos integrais.BA aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar poderá ter idade e tempo de contribuição diferenciados desde que estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo. CA aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho será concedida, no cargo em que o servidor estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. DOs ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.EAs idades mínimas para aposentadoria, no âmbito da União, são 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224704Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República ...Questão 457941200282618Direito ConstitucionalAinda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200456445Direito ConstitucionalLeia o texto e responda:“A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como a mais democrática e avançada em nossa história constitucional, seja...Questão 457941200500010Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Legislativo Municipal, não se pode afirmar:Questão 457941200838757Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:Questão 457941201066354Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo passo que assume para si diversas responsabilidades em assegurar direitos e institu...Questão 457941201301467Direito ConstitucionalConsiderando o parágrafo Art. 37 da constituição Federal de 1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta...Questão 457941201550467Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assinale a única alternativa que nã...Questão 457941201653879Direito ConstitucionalAs Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal são consideradas Forças Auxiliares e Reservas do Exército. Nesse diapasã...Questão 457941201952064Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualque...