Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200363359Julgue o item que se segue.Após a apreciação de um veto pelo Congresso Nacional, as partes da lei que não foram vetadas ...1457941200363359Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Julgue o item que se segue.Após a apreciação de um veto pelo Congresso Nacional, as partes da lei que não foram vetadas serão promulgadas e entrarão em vigor como normas jurídicas aplicáveis às licitações e contratos administrativos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492086Direito AdministrativoO poder discricionário autoriza a Administração Pública a agir de maneira arbitrária, sem necessidade de seguir os princípios da legalidade e da moral...Questão 457941200561769Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, estabelece princípios com...Questão 457941200932374Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Consoante ao princípio da autotutela, é facultado à Administração Pública a outorga a terceiros da atribuição para a reali...Questão 457941201171331Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A contratação de empresa ou profissional especializado para assessorar licitações só é permitida em casos de bens ou serviç...Questão 457941201335480Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...Questão 457941201584921Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O direito administrativo no Brasil é um ramo do direito público que regula as atividades do Estado e suas interações com os...Questão 457941201846024Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A discricionariedade administrativa concede aos agentes públicos total liberdade para decidir de acordo com seus interesses pes...Questão 457941201846316Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a ação de improbidade administrativa pode ser proposta somente contra agentes públicos ef...Questão 457941201898514Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente...Questão 457941201961848Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está condicionada à correspondência en...