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A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios no direito brasileiro.
Conforme a Constituição Federal/1988, art. 211, § 7o, o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão a...
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.
A adoção é medida de colocação em família substituta. O procedimento de adoção depende de verificação prévia das condições formais e materiais daquele...
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.
Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, e...