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No que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alter...
Levando em conta a boa-fé objetiva, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Em que pese haver cláusula contratual ...
Assinale a alternativa correta acerca da aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica segundo o Código Civil.
Considerando as modalidades, o não cumprimento e a transmissão das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca da hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca da disciplina da propriedade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmativas: 1. Nas associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento...
Acerca da responsabilidade civil objetiva, é correto afirmar: