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Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opçã...
Em tema de responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir: I. sem prejuízo da responsabilidade tributária atribuída diretamente pelo Código Tri...
O Imposto sobre a Exportação – IE, cuja competência pertence à União, incide na exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. ...
O CTN determina que se proceda à interpretação literal sempre que se estiver diante de legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outor...
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
O lançamento regularmente efetuado é revisto pela autoridade nas seguintes hipóteses, exceto:
Embora o ordenamento jurídico nacional identifique- se com o sistema da Civil Law (ou românico- germânico), segundo o qual os precedentes judiciais or...
Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:
Analise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta. I. A celebração de tratado autor...
A atividade fiscalizatória, essencial à manutenção do equilíbrio financeiro governamental, considerando o grau de relevância das receitas oriundas dos...