A Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
completaram, no ano de 2021, 40 anos de sua vigência. Ela representa a norma ambiental mais
relevante após a Constituição de 1988, haja vista que traçou toda sistemática das políticas
públicas para o meio ambiente.
São princípios norteadores da Política Nacional de Meio Ambiente:
I. Proteção da fauna, racionalização dos recursos hídricos e incentivo ao uso do solo.
II. Proteção aos ecossistemas, controle e zoneamento de atividades potencial ou
efetivamente poluidoras e proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Incentivo ao desenvolvimento sustentável, racionalização do uso do solo e
reflorestamento das nascentes.
IV. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental, ação governamental na
manutenção do equilíbrio ecológico e planejamento e fiscalização do uso dos recursos
ambientais.
Está(ão) CORRETO(S):