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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Chuí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Chuí, Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora, como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:
I. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.
II. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.
III. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.
Quais estão INCORRETAS?