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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 1.244/2011 - Licenciamento Ambiental em Chuí
Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no
município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão
ambiental municipal?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Manuela é servidora estável no Município de Chuí e, durante o estágio probatório, dedicou-se a
entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e, da mesma forma,
cumprir seu papel a serviço da administração pública.
De acordo com a mencionada Lei, Manuela perde o direito ao Prêmio em questão no
caso de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Chuí
Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A Lei Orgânica do Município de Chuí,em relacão às contratações temporárias de excepcional interesse público,determina que elasocorram através da Lei:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A Lei Orgânica do Município de Chuí veda a instituição de fundos de qualquer
natureza, sem prévia autorização _________________, aprovada por maioria absoluta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar
serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo,
transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
Com base nas previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, a
atribuição de dar o exercício à Amanda é uma prerrogativa
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 2.662/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo
determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chuí | Legislação Municipal de Chuí
A Lei de diretrizes orçamentárias,tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de: