Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200363627Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Mu...1457941200363627Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de OlindaAssinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda: Ainstituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Binstituir imposto em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.Cinstituir imposto no mesmo exercício financeiro, em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou.Dinstituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.Einstituir imposto sobre patrimônio ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332117Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração discip...Questão 457941200449598Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os corredores de circulação interna de edificações residenciais terão d...Questão 457941200588294Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda:I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quai...Questão 457941200702117Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edifica...Questão 457941200994393Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, o alvará, pelo qual a Prefeitura Municipal reconhece e aprova obras em imóvel, é denominado de Licença...Questão 457941201328845Legislação Municipal (Pernambuco)A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com mercadorias em más condições sanitári...Questão 457941201632732Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda: I. ter idade mínima de dezoito an...Questão 457941201662594Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, o primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar da área d...Questão 457941201748409Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via que tem como função principal atender o tráfico de passagem, de âmbito regional e/ou metropolita...Questão 457941201923550Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, a área plana, próxima do mar, que vai desde a Praça do Carmo até a Praça Dantas Barreto, incluindo a r...