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No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue ...

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457941200363678
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.


A  pessoa  que  solicita  voluntariamente  sua  internação  deve assinar, na admissão, declaração de que optou por  esse  tratamento.  Poderá  haver  a  desinternação  por  solicitação  escrita  do  paciente  ou  determinação  do  médico.
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