Em matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EX...

Q: Em matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:

A) estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. | B) majorar ou reduzir as alíquotas de determinados tributos, os extrafiscais. | C) dispor sobre conflitos de competência entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | D) instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | E) estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário

Em matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:

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