O transporte escolar é um direito previsto pela Le...

Q: O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso

A) Da União, considerando as demandas da população que reside em áreas rurais. | B) Dos municípios, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes. | C) Da União, considerando os fundos nacionais de educação e as rubricas existentes para a destinação orçamentária. | D) Dos estados, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes | E) Dos municípios e estados, considerando as modalidades da educação ofertada, e sua abrangência territorial.

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso a esse direito são de responsabilidade:

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