Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200364042Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado restringir o acesso à informaç...1457941200364042Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado restringir o acesso à informação, que só será franqueada de forma excepcional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038820Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...Questão 457941200305566Legislação FederalConforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A integridade consiste na qualidade da informação não modifica...Questão 457941200575904Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.São anulá...Questão 457941200594419Legislação FederalQuanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. Em caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso será interpo...Questão 457941201229180Legislação FederalSegundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.É vedado ao Conselho Federal de Enfermagem anular atos dos Conselhos Regionais.Questão 457941201372286Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será conced...Questão 457941201570076Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, c...Questão 457941201741840Legislação FederalConsiderando as diretrizes estabelecidas na Resolução CONFERE nº 1.130/2019, que trata da indicação do responsável técnico pelas empresas de represent...Questão 457941201762579Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço púb...Questão 457941201799158Legislação FederalNo que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012...