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Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômi...
Em razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de energia elétrica, já que as empresas concessionárias do serviço e...
Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº XX, dispondo que a sua ex...
Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular....
Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas políticas públicas pela Administração Pública direta do Estado Alfa, uma...
Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido agente público passou a ana...
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos:
João, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Fazenda. Sua principal assessora, Maria, é ser...
Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No en...
Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que: