Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de

Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da:

O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que ...

Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

No que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições...

É privativo de brasileiro nato o cargo de