Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200364280De acordo com o Art. 4º da Lei nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá de:1457941200364280Ano: 2022Banca: UFRPEOrganização: UFRPEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com o Art. 4º da Lei nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá de:Aaumento de pessoal.Blimites para as despesas com transferências. Cprevisão para instituição de novos tributos.Dequilíbrio entre receitas e despesas.Eendividamento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200769935Direito FinanceiroÉ obrigatório constar da Lei do Plano Plurianual:Questão 457941200955656Direito FinanceiroIndique a exigência legal que caracteriza uma despesa obrigatória de caráter permanente.Questão 457941202015715Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa exclusiva do Poder