Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200364297O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e d...1457941200364297Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática de tal ato denomina-se:Acompetência. Bobjeto.Csolenidade.Dmotivação.Epermissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032139Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.Questão 457941200076178Direito AdministrativoSobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200425611Direito AdministrativoO governador de um determinado estado está revoltado com o número elevado de servidores estáveis, todos do setor de informática, envolvidos com a vend...Questão 457941200696095Direito AdministrativoEm conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II...Questão 457941200747461Direito AdministrativoComo requisitos mínimos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que...Questão 457941201028594Direito AdministrativoSobre a prestação de serviços públicos na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considere as afirmativas abaixo: I. A prestação de serviços públic...Questão 457941201084338Direito AdministrativoAcerca dos Servidores públicos, com base na Constituição Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil da União (Lei n.° 8.112/199...Questão 457941201354325Direito AdministrativoOs contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supl...Questão 457941201463002Direito AdministrativoEmbora não expressos na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios administrativos reconhecidos pela doutrina e pela juris...Questão 457941201810305Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo: