O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administr...

Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II...

Como requisitos mínimos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que...

Sobre a prestação de serviços públicos na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considere as afirmativas abaixo: I. A prestação de serviços públic...

Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supl...

Embora não expressos na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios administrativos reconhecidos pela doutrina e pela juris...