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Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes
No que concerne à colocação de produtos ou serviços no mercado de consumo por parte de seus respectivos fornecedores, segundo o que consta dos textos ...
Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:
São direitos básicos do consumidor:
Considerando a distinção das categorias de direitos transindividuais segundo as suas origens, na hipótese de consumidores que adquiriram produtos fabr...
Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediár...
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
Nina adquiriu um Vademecum para fazer a prova da segunda fase de um concurso público. Aparentemente o livro estava em ordem. Quando estudava para o co...
No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.