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Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são def...
Nos termos da Constituição Federal, acerca do Senado Federal, assinale a alternativa correta:
A competência funcional diz respeito às funções que cada juiz exerce no processo. Como é cediço, o Poder Judiciário está dividido em justiça comum e e...
No que diz respeito aos direitos sociais e a associação profissional ou sindical é correto afirmar:
São legitimados a propor a Ação Direita de Inconstitucionalidade, exceto:
Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a ...
Caso hipotético: O Procurador Geral da República, por entender que a Lei Complementar nº 226/1987 do estado X afrontaria norma constitucional em vigor...
Seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que visam promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa, a...
Supondo que a Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação resolve propor emenda à Constituição do respectivo Estado. Na proposta consta ...