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Marta e João estavam discutindo sobre a competência para julgar o Presidente da República Federativa do Brasil, caso com...

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457941200364668
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo
Marta e João estavam discutindo sobre a competência para julgar o Presidente da República Federativa do Brasil, caso cometesse crime de responsabilidade. Sem um consenso definido, eles perguntaram a Mário, cuja resposta foi: “a competência para julgar o Presidente da República Federativa do Brasil nos crimes de responsabilidade é da Câmara dos Deputados”. De acordo com Constituição Federal de 1988, a resposta de Mário está:
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