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No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado méd...
O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...
Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra,...
Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio. Considerando as elementares típicas do delito em questão, ...
Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito ...
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.
Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais...