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Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser discipli...
A prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o ob...
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como refer...
Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tri...
Em relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue o item seguinte. Em virtude do princípio da indep...
Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. Da capac...
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito
A noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se...
A competência administrativa dos estados-membros é remanescente.