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  4. Questão 457941200364938

A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, ...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200364938
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:


I. O voto direto, secreto, universal e periódico.

II. Os direitos e garantias sociais.

III. A separação dos Poderes.


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