Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200365004Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa à luz da Constituição de 1988:1457941200365004Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAssinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa à luz da Constituição de 1988: ACompete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios. Binciuem-se entre os bens dos Estados as áreas, nas ilhas oceanicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluidas aquelas sob domínio da União, Municipios ou terceiros. CSão bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. DSão bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu dominio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros paises, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, salvo as praias fluviais: EIncluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076156Direito ConstitucionalO grande publicista alemão Georg Jellinek, na sua obra "Sistema dos Direitos Subjetivos Públicos" (Syzstem der subjetktiv öffentlichen), formulou conc...Questão 457941200087655Direito ConstitucionalCom base nas disposições do texto constitucional a respeito da Administração Pública analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta. I ...Questão 457941200368964Direito ConstitucionalNo que concerne à teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200442077Direito ConstitucionalQuanto aos bens públicos, assinale o item que contém uma afirmação CORRETA:Questão 457941201204738Direito ConstitucionalCom base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Executivo assinale a alternativa que contém proposição incorreta.Questão 457941201313282Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Magistratura, NÃO E CORRETO afirmar:Questão 457941201409491Direito ConstitucionalSob a égide da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201755914Direito ConstitucionalAnalisando se os itens abaixo (I a IV) contém proposições verdadeiras ou falsas, à luz das lições da doutrina constitucional brasileira a respeito da ...Questão 457941201809151Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa:Questão 457941201843013Direito ConstitucionalSão princípios gerais da atividade econômica previstos da Constituição Federal todos os elencados abaixo, exceto: