NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto...

De acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos da disciplina policial, EXCETO:

O servidor e a servidora públicos submetem-se à seguinte norma no que se refere aos seus direitos e deveres:

A Constituição do Estado de Minas Gerais, em regra, por força do “Princípio da simetria constitucional”, possui algumas situações semelhantes às da Co...

Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:

Sobre as Comissões Processantes Permanentes, disciplinadas na Lei n.º 5.406/1969, é CORRETO afirmar:

Acerca das informações corporativas, é CORRETO afirmar que