Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200365044NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas G...1457941200365044Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisNÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais): ACargos de Carreira são os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; Cargos isolados são os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função. BClasse é um agrupamento de carreiras da mesma profissão e de igual padrão de vencimento. CCargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado. DCarreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033528Legislação EstadualConcluído o parecer da Comissão de Justiça da Câmara pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição ou emenda, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200318937Legislação EstadualDe acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos da disciplina policial, EXCETO:Questão 457941200549312Legislação EstadualO servidor e a servidora públicos submetem-se à seguinte norma no que se refere aos seus direitos e deveres:Questão 457941200764317Legislação EstadualA Constituição do Estado de Minas Gerais, em regra, por força do “Princípio da simetria constitucional”, possui algumas situações semelhantes às da Co...Questão 457941201452563Legislação EstadualSobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:Questão 457941201660836Legislação EstadualA imposição de responsabilidade administrativa ao servidor público requer:Questão 457941201823032Legislação EstadualSobre as Comissões Processantes Permanentes, disciplinadas na Lei n.º 5.406/1969, é CORRETO afirmar:Questão 457941201926720Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n. 123/2013 (Lei Orgânica da PCMG), é INCORRETO afirmar:Questão 457941202036391Legislação EstadualAcerca das informações corporativas, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202050123Legislação EstadualNo que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: