No que se refere ao processo legislativo, é corret...

Q: No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

A) lei completar deve ser aprovada por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. | B) a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será enviada à promulgação do Presidente da República. | C) não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público | D) a discussão dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terá início no Senado Federal. | E) a sanção do Presidente da República tem o condão de suprir vício de iniciativa a projeto de lei.

457941200365136

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Sanção ou Veto Executivo | Votação Parlamentar

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