Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200365145Com base na Lei Complementar nº 123/2006 −Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nac...1457941200365145Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoCom base na Lei Complementar nº 123/2006 −Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:AIPVA, ISS e IPTU.BIRPJ, CSLL e COFINS.CIOF, IPTU e ITBI.DITBI, PIS/Pasep e IPI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053788Direito TributárioEm consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo: I - O executa...Questão 457941200196256Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, acerca do pagamento do crédito tributário por meio de consignação judicial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200301921Direito TributárioAs relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente ent...Questão 457941200340383Direito TributárioEm relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença. Obrigaç...Questão 457941200815541Direito TributárioEm relação à obrigação tributária principal e à acessória, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A obri...Questão 457941201138621Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201363110Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e sobre as obrigações tributárias, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201418309Direito TributárioSobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta: (---) É o...Questão 457941202050052Direito TributárioEm relação à execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941202074882Direito TributárioNo que se refere aos crimes que são praticados por particulares contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, avaliar se as afirmativa...