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Deputado Estadual propõe projeto de lei criando dez funções de confiança na Assembleia Legislativa, a serem providas por...

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457941200365150
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia

Deputado Estadual propõe projeto de lei criando dez funções de confiança na Assembleia Legislativa, a serem providas por livre nomeação e exoneração pelo presidente da casa legislativa, e serem preenchidas por servidores não concursados, com nível superior em Direito, para fins de assessoramento jurídico à Mesa Diretora.


No caso em tela, o projeto de lei deve ser

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